COMO CONSEGUIR O DIREITO AO AUXÍLIO FUNERAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA – POR: CAPITÃO JAÍLDO

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Por: Capitão Jaíldo

Falar sobre a necessidade alheia, principalmente no momento de dor por perda de um ente querido é algo que representa muita emoção e sensibilidade. No entanto, algumas famílias consideradas de baixa renda, consequentemente, por não possuir aparatos financeiros procuram pessoas influentes, tais como atuais políticos e candidatos a política, que no afã de resolver a situação de sepultamento de algumas destas famílias, resolvem tal situação, e por vezes, não revelam como foi resolvido.

Importante registrar que, quando alguém se propõe a ajudar, principalmente, as famílias de baixa-renda para fins de sepultamento, essa pessoa não estará gastando um centavo do próprio bolso. Esta pessoa está resolvendo, por vias legais, os chamados direitos dos cidadãos. Caso alguém tenha feito algo ligado a esta situação, não fique constrangido achando que está em débito com esta pessoa.

É bom lembrar que existe um benefício concedido pelos governos municipais, por meio da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e/ou Direitos do Cidadão (Setad), que oferece assistência funerária gratuita às famílias de baixa renda. A funerária é conveniada da Prefeitura e cuida de toda documentação, o translado do corpo, até o sepultamento. Todavia, a família pagará apenas, na casa Lotérica, uma taxa de R$ 14, 84 (quatorze Reais e Oitenta e Quatro Centavos), cobrada pelo cemitério.

Para tanto, basta o responsável pelo morto estar de posse da Declaração de Óbito, em seguida procura a Secretaria de Assistência Social de sua cidade, caso a pessoa tenha falecido em casa e ainda não tenha a Declaração de Óbito entre em contato imediato com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com chamadas 192, ou IML (Instituto Médico Legal), mais próximo. A Declaração de Óbito precisa estar em mãos do responsável para buscar o auxilio funeral, desde que a família do falecido seja de Baixa Renda.

Na sequência, em posse do documento da liberação do auxilio-funeral, o responsável pelo falecido deve procurar um cemitério público, que pode ser feito através do telefone. Agendado o local, dia e horário do sepultamento, o responsável pelo falecido, imediatamente, procura a funerária conveniada a Prefeitura para entrega do documento que autoriza a liberação do cortejo fúnebre. Sabemos que há pessoas que agem com honestidade, sem nenhuma pretensão de retirar proveito das pessoas carentes.

FAÇAM VALER OS SEUS DIREITOS…