OBRIGATORIEDADE: BANCOS DEVERÃO AVISAR CLIENTES QUANDO ENTRAREM NO CHEQUE ESPECIAL

NOVA REGRA

Se o cliente entrar no cheque especial, banco tem que avisar

Instituição também terá de oferecer juro menor para quem ficar mais de 30 dias no vermelho

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Vilão. O cheque especial tem hoje a maior taxa de juros entre todas as modalidades de crédito

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As instituições financeiras vão passar a ofertar uma opção de crédito mais barata para o consumidor que gastar acima de 15% do limite de sua conta-corrente por pelo menos 30 dias seguidos, além de tornarem mais clara a informação de quanto, de fato, o cliente tem na conta e qual é o limite de crédito ofertado. Também terão de avisar ao cliente quando ele ultrapassar o limite de sua conta. Isso porque, desde domingo, começaram a valer novas regras para o cheque especial, lançadas com o objetivo de reduzir os juros dessa que é, atualmente, a modalidade de crédito mais cara do sistema financeiro brasileiro, com juros médios de 311,9% ao ano.

Para efeito de comparação, a taxa média de juros no crédito livre, que deve ser o principal produto a substituir o limite da conta que entrou no cheque especial, ficou em 39,2% ao ano em maio, conforme levantamento do Banco Central que considerou todas as modalidades. Dessa forma, uma dívida de R$ 1.000, contraída no cheque especial, sobe para R$ 4.119,11 depois de 12 meses. Com a migração para um modelo de crédito pessoal, que não utilize recursos da poupança e do BNDES, essa dívida, após o mesmo período, ficaria em R$ 1.392,07, de acordo com cálculos da economista e planejadora financeira Paula Sauer, da instituição Planejar.

Caixa Econômica Federal, Santander e Banco do Brasil informam que não lançarão linhas específicas de crédito para substituir o cheque especial. Esses bancos vão trabalhar com as opções que já são ofertadas hoje, e a taxa a ser cobrada vai depender do relacionamento que o correntista tiver com a instituição e do seu perfil e histórico de crédito. Bradesco e Itaú ainda não se pronunciaram sobre as mudanças.

Segundo especialistas em finanças pessoais, a tendência é que as opções oferecidas pelos bancos sejam mais vantajosas para o cliente do que permanecer no uso do limite. As ofertas chegarão por contato telefônico, mensagem de SMS ou e-mail. E o endividado não vai ser obrigado a aceitar a nova opção de crédito. Se ele recusar a oferta, não poderá ser penalizado pela instituição. As medidas foram elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Cinco dias. A nova regra se aplica somente a dívidas superiores a R$ 200. A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial deve ocorrer em até cinco dias úteis após os bancos constatarem que a dívida do cliente se enquadra nessa categoria. Caso o consumidor não contrate uma dessas alternativas oferecidas pelos bancos, as instituições terão de reiterar as ofertas a cada 30 dias. Se ele optar por parcelar a dívida do cheque especial, os bancos terão a alternativa de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade para o correntista. 

Isso é o contrário do que acontece com as dívidas do cartão de crédito, por exemplo. Nesse caso, o consumidor que não se manifestar após receber o aviso do banco é incluído automaticamente na lista de devedores.

A nova regra dos bancos tende a alongar o tempo em que o consumidor permanece endividado, na avaliação do especialista em crédito e professor da Saint Paul, Mauricio Godoi. “A inadimplência do cheque especial deve ser reduzida imediatamente, mas o grau de endividamento das famílias tende a permanecer o mesmo. (Com essa medida), a inadimplência de curtíssimo prazo é pulverizada em outras de prazo maior”, disse.

“O cheque especial não pode ser visto separadamente pelo mercado. Quando um cliente entra no cheque especial, quer dizer que outras opções já ficaram pelo caminho”, analisa o diretor de crédito e recuperação para pessoas físicas do banco Santander, Cassio Schmitt.

 

Bancos dizem que 25 milhões usaram o crédito em maio

Brasília. O cheque especial representa apenas 1,4% de todas as operações de crédito a pessoas físicas no país, com saldo emprestado de R$ 24,3 bilhões em maio. É uma modalidade mais cara e menos usada que outras opções de crédito.

O saldo das operações com crédito consignado, no mês passado, atingiu R$ 321,4 bilhões, com taxas de 25,4% ao ano, ou 1,9% ao mês. Os financiamentos imobiliários para pessoas físicas totalizaram R$ 573,3 bilhões em maio, com taxas de 8% ao ano (0,64% ao mês).

Dos 155,8 milhões de clientes ativos do setor bancário em maio deste ano, 25 milhões usavam cheque especial, segundo a Febraban. Desses 25 milhões de clientes, cerca de 4 milhões se enquadrariam nas novas regras do cheque especial, pelos cálculos da federação. Eles representam 16% de todas as pessoas que utilizam essa modalidade de crédito e 2,6% do total de clientes ativos do setor bancário.

 

Inadimplência

Pessoa física

A inadimplência do crédito (atraso acima de 90 dias) para pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual, para 5% em maio, segundo o Banco Central.

Pessoas jurídicas

Queda da inadimplência foi de 0,1 ponto percentual, para 4,1% em maio.

Crédito na praça

Saldo de todas as operações de crédito pelos bancos é de R$ 3,107 trilhões.

O atual estoque de crédito representa 46,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Análise de riscos

Para a economista e pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim, as mudanças nas regras do cheque especial são tímidas para reduzir o endividamento. “Trocar uma linha por outra não me parece ideal, já que, após a aquisição do crédito pessoal, o cheque especial permanecerá na conta da pessoa, e ela correrá o risco de aumentar a dívida”.

 

Saiba mais

Comparado com a Selic

A taxa média de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. É quase 48 vezes maior do que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que serve de referência às demais taxas praticadas no mercado.

Rotativo

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou a cobrança de taxa de juros do rotativo do cartão de crédito, que também é uma das mais altas do mercado.