PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA QUER QUE PT DEVOLVA R$19,4 MILHÕES GASTOS COM CAMPANHA DE LULA

PEDIDO DA PGR

PGR quer que PT devolva R$ 19,4 mi gastos com campanha de Lula

Segundo a procuradora, Lula agiu de má-fé ao concorrer ao cargo

lula

 
 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha presidencial do PT devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. O valor total é de R$ 19,4 milhões. 

Segundo a procuradora, recursos públicos destinados aos partidos não podem ser usados por candidatos que estão inelegíveis.

Na ação, Raquel Dodge explica que foram gastos pela coligação Feliz de Novo, do PT e PCdoB, R$ 19,4 milhões até 31 agosto, data na qual o TSE decidiu que Lula estava inelegível pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e negou o registro da candidatura.

No entendimento da procuradoria, os gastos com deslocamento do então candidato à Vice-Presidência, Fernando Haddad, despesas com telefonia e pesquisas são considerados uso indevida dos recursos.

Segundo a procuradora, Lula agiu de má-fé ao concorrer ao cargo. “O então pretendente a candidato Luiz Inácio Lula da Silva usou indevidamente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custeio de atos de divulgação de sua pretensão de disputar a Presidente da República, gastos esses manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento do registro de candidatura”, argumentou Raquel.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outro Lado

O PT divulgou nota no começo da noite desta sexta para negar irregularidades com o gasto da verba pública. De acordo com a presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (Paraná), a campanha “cumpriu rigorosamente a legislação”. 

“Da mesma forma, arrecadação e as despesas da campanha foram absolutamente legais. Ilegal é ação da Procuradoria- Geral, pois contaria o artigo 16 A da Lei Eleitoral, que garante aos candidatos subjudice todos os atos de campanha. Este é mais um ato da série de perseguições ao PT que só vem aumentando desde o fim da campanha eleitoral”, disse a petista. 

Com Agência Brasil