DETRAN/RJ NÃO VAI MAIS APREENDER CARROS IRREGULARES EM BLITZES E MOTORISTAS TERÃO 7 DIAS PARA SANAR PROBLEMAS

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Motoristas flagrados em situação irregular por blitzes não terão mais seus carros rebocados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ( Detran ) e terão sete dias úteis para regularizarem a situação dos veículos antes de serem proibidos de circular com ele. As novas regras constam na Lei 8427, que entrou em vigor nesta terça-feira.

De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Fábio Silva (Democratas) e Subtenente Bernardo (Pros), o texto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado do Rio (Doerj). A lei determina que, caso infrações de trânsito sejam constatadas durante uma blitz e não seja possível sanar o problema na hora no local, os agentes do Detran deverão o notificar os motoristas.

A partir daí, os condutores terão o prazo de sete dias úteis para resolver o problema, comparecer com o veículo a algum posto do departamento e informar que as irregularidades foram sanadas. Após esse prazo, as infrações serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular. Caso um veículo proibido de circular seja parado em uma nova blitz, ele poderá ser rebocado.

– Acredito que sete dias úteis são tempo suficiente para resolver 90% dos problemas verificados em blitzes. Em geral, são pequenas falhas, fáceis de serem sanadas – comentou Luiz Paulo.

Antes da nova lei, os motoristas parados em fiscalizações do Detran que tivessem seus carros considerados inadequados para circulação e fossem parados pela fiscalização ficavam com os veículos retidos até que resolvessem os problemas verificados. No caso de situações que não fossem ou não pudessem ser resolvidas na hora e no local, automóveis e demais tipos de transporte eram rebocados e multados com valores que variavam de acordo com a falha apresentada.

Outra norma publicada na edição desta terça-feira do Doerj é a Lei 8426. Também criada por Luiz Paulo, ela determina que sejam filmadas as fiscalizações veiculares e outras ações que possam resultar em multas realizadas por agentes do Detran. Além disso, o texto prevê que as filmagens realizadas sejam disponibilizadas para o condutor até 15 dias depois da operação.

– O objetivo desta lei é aumentar transparência nesse tipo de situação e evitar que os motoristas sejam alvo de achaques e pseudoinfrações – afirmou Luiz Paulo.