DIAS D’ÁVILA SE ENQUADRA: DESCUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA PODE LEVAR GESTORES A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

Os prefeitos que descumprirem a lei da transparência em suas cidades poderão ser enquadrados no crime de improbidade administrativa e poderão perder direitos políticos e ainda terem suspensos os repasses de recursos do governo federal.
O alerta foi dado pela procuradora do Ministério Público Federal, Melina Flores, durante evento promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Campo Grande, em Salvador, quando se comemorou o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Melina lembrou que nos dados do Ranking da Transparência dos municípios baianos, quando falou que 43 prefeituras na Bahia não possuem sites para disponibilizarem informações à população.
Na Bahia, a cidade melhor colocada no ranking da transparência foi Mulungu do Morro, com nota 8. Salvador foi a 20° colocada dentre as capitais brasileiras e a Bahia ficou em 24° dentre os 27 estados da federação.
A cidade de Dias d’Ávila, recentemente foi enquadrada pelo TCU como uma das 61 cidades com transparência zero, dentro dos 417 municípios da Bahia. Segundo a matéria do TCU, as 61 cidades (na qual Dias d’Ávila está inclusa) não tem nenhum tipo de transparência pública – de acordo com as normas da Lei de Acesso a Informação (LAI). O levantamento foi feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e tem como base a Escala Brasil Transparente (EBT). A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso a Informação (LAI).
Este dado foi apresentado no dia 20 de novembro e a cidade de Dias d’Ávila, na gestão da Prefeita Jussara Márcia está entre as cidades com transparência zero.
Com o slogan “Minha Cidade, Meu Orgulho”, a cidade promete mudanças para melhor desde 1 de janeiro de 2013 e o povo espera ansioso para que isto aconteça, nem que seja neste último ano de governo da coalizão que prometeu severas mudanças boas para toda a cidade quando com uma expressiva votação nas urnas em 2012, derrubou a “Era Cajado”. As reclamações contra a saúde, educação, segurança, esporte e lazer ainda fazem parte do cotidiano das pessoas, advindas da “Era Cajado” e já presente na “Era da Mudança” após a eleição de 2012.
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