FAMÍLIA DE BAIXA RENDA NÃO PRECISARÁ MAIS PAGAR O “HABITE-SE”

Compartilhe suas Notícias Preferidas!
Please follow and like us:
Follow by Email
Facebook
Twitter
Instagram

A regra é para casa que tenha um pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos em área de população de baixa renda

Casa popular

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.

A lei publicada hoje (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário.

A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.