MATEMÁTICA DA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA NÃO BATE DENTRO DA LDO/2016 DE DIAS D’ÁVILA

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Em cumprimento às leis vigentes, no dia 28 de setembro a Prefeita Jussara Márcia, do PT, encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que se tratava do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dias d’Ávila para o exercício de 2016.

 

Como todos sabem, o Projeto de Lei Orçamentária é um instrumento pelo qual o Governo Municipal programa a execução de ações estabelecidas no Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, proposto na Lei 421/2013 e priorizadas na Lei Municipal 468, de 1 de julho de 2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária.

 

Atendendo ao que se dispõe a Constituição Federal, o Projeto de Lei do Orçamento anual contempla gastos para as diversas áreas de serviços públicos municipais, no qual se observa os limites mínimos de destinação de recursos provenientes de impostos e das transferências de impostos. E isso tudo se faz observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo, na geração de despesa, custeio de atividades e de despesas de pessoal.

Sendo assim, o orçamento proposto pela Prefeitura de Dias d’Ávila foi organizado por programas, os quais foram estruturados no Plano Plurianual de acordo com as diretrizes estratégicas do governo, sendo que as ações e as metas físicas priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram contempladas de acordo com a disponibilidade dos recursos orçamentários projetados, ou seja, somente foram inclídos novos projetos e depois garantida a manutenção das atividades de caráter continuado e a preservação do patrimônio público.

Então o Projeto Lei 421/2015 encaminhado para a Câmara de Vereadores eaprovado no final de 2015, estimou-se a receita e fixou a despesa da cidade de dias d’Avila para o ano de 2016.

 

No Artigo 1, a lei em questão estimou a receita do município de 2016 no montante de R$203.782.440,00 (duzentos e três milhões, setecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais) e, consecutivamente, fixou a despesa em igual valor.

Só que, em determinada página do documento, traz a verba especificada por órgão (em seu primeiro quadro), dentre todas as pastas municipais, vem a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer fixada com uma verba fixada em R$R$1.176.140,00

 

Até aí tudo bem – Esportes, Cultura e Lazer.

 

Só que, no Quadro dois, quando esta verba é destinada por Funções de Governo, a matemática para a Secretaria de Esportes “não bate”. No quadro 2, por Funções do Governo, a verba para a Secretaria de Desporto e Lazer baixou para R$379.440,00. E em um outro tópico dentro do mesmo quadro abriu-se a “Cultura” com a destinação de R$2.366.000,00.

 

E então a matemática não fechou. Pois se você somar a verba da Secretaria de Desporto e Lazer (R$379.440,00) e a da Cultura (R$2.366.000,00) o valor será de R$2.745.440,00

 

E este valor de  R$2.745.440,00 não fecha com o primeiro quadro, onde se apontou a Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura com a verba prevista para 2016 de de R$R$1.176.140,00

 

Se no primeiro quadro estivesse a pasta da Cultura – mesmo assim a conta estaria errada. Mas como não tem, e a Secretaria de Esportes englobou a de Lazer e Cultura – como se pode entender isto?

 

Diante disto, que pode não ser um erro matemático ou de digitação – ou de apenas compreensão da Equipe do Jornal Dias d’Ávila Acontece – gostaríamos que as nossas autoridades viessem a público esclarecer este fato.

 

Porque o quadro 1 não bate com o quadro 2 no tocante a Esporte, Lazer e Cultura?

Porque no quadro 1 não há separação da Cultura e do Esporte/Lazer e no 2 existe? Porque se somar as verbas do quadro 2 a mesma não dá certo com o quadro 1?

 

Se a verba da Secretária de Esportes, Lazer e Cultura é de R$R$1.176.140,00 – como é que, no segundo quadro vão direcionar a quantia de R$2.366.000,00 só para a cultura e depois mais R$379.440,00 só para o Desporto e Lazer?

 

 

Esperamos a resposta para dar satisfação ao povo. Com a palavra, as nossas autoridades…

 

Segue junto a esta publicação, com os dois quadros na mesma página, assinados por duas autoridades municipais, uma delas é a assinatura da prefeita e a outra do Secretário. Todos os vereadores possuem esta mesma cópia, pois foi encaminhada aos mesmos para aprovação…

 

 

 

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