DIAS D’ÁVILA: GESTÃO DO PT MASSACRA PROFESSORES. POR: MILTON BARBOSA

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Os professores da Rede Municipal de Dias d’Ávila foram surpreendidos com a publicação no Diário Oficial do Município em 17/05/2.019, referente o Decreto nº 1.594/2.019, de 02/05/2019, que aprova o Plano de Aplicação dos Créditos decorrentes de Precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores.

Os docentes vêm acompanhando a Ação Judicial que reconheceu que os municípios deveriam pagar os proventos baseados no valor mínimo estabelecido na lei federal que instituiu e disciplinou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Os Precatórios totalizam R$ 85.091.632,00 que a Prefeitura de Dias d’Ávila no seu Plano de Aplicação destes recursos financeiros não destinou sequer um real para aqueles que trabalharam e não receberam. É de conhecimento da administração que este montante foi oriundo do não pagamento de salários aos professores fixado na lei.

A gestão municipal mostra ainda mais o desprezo e a importância que tem com a educação das crianças e adolescentes, principalmente com os professores do nosso município. Vez que com a edição deste Decreto não destinou recursos àqueles que trabalharam no período de vigência da lei sem que houvesse o devido pagamento.

A categoria através de seu sindicato deve tomar as medidas legais cabíveis para suspender a eficácia do mencionado decreto. O melhor entendimento orienta que tem que ser por lei. Não por decreto com foi publicado.

Resta agora mobilização da categoria e acionar as vias de direito para afastar a ilegalidade do decreto e incluir aqueles que foram penalizados desde a vigência da lei de Valorização do Magistério.

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Material fornecido pelo Vereador Milton Barbosa

Imagem da manifestação de 2017