POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DEVERIAM USAR MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTOS

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Muitas pessoas se mostram preocupadas com a forma nada transparente que os postos de combustíveis trabalham para abastecer seus veículos. As pessoas não sabem se, ao registros dos números de abastecimento na bomba, está-se realmente abastecendo o veículo.

A melhor hipótese para isso, seria o uso de mangueiras transparentes, pois, pelo menos o motorista estaria vendo o combustível passar por ela.

Isto poderia ser pauta de um projeto de lei para o município de Dias d’Ávila – obrigar os postos a terem suas mangueiras do abastecimentos transparentes.

E este fato já é realidade para os motoristas de várias cidades Brasil afora, e aqui perto de Dias d’Ávila, a cidade de Feira de Santana, que, segundo informações, se sentem vitimas de fraude nos postos de combustíveis da cidade, promulgou esta lei para seus cidadãos.

Foi aprovado, na última quarta-feira (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Leinº 089/2019, que obriga o uso de mangueiras transparentes nos equipamentos de abastecimento.

De acordo com a proposição, considera-se transparente pelas quais é possível ver a passagem da gasolina da bomba até o veículo automotor. Os estabelecimentos que não cumprirem com o disposto na presente Lei ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas a serem impostas pela Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA), além dos incisos abaixo:

“I – Advertência; II- multa administrativa diária no valor de R$ 5 mil adicionado as penalidades ligadas a critério da administração pública municipal e estadual; III- suspensão das atividades comerciais por 15 dias, acompanhado por multa”.

Em caso de reincidência da infração, o valor da multa diária mencionado no inciso II desta Lei, será duplicado. Esta Lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Uma boa dica para que isso também seja um exemplo para a cidade de Dias d’Ávila. Seria uma maneira do motorista confiar no posto de combustível que sempre abastece e por outro lado, o posto de combustível seria transparente para com o seu cliente.