DIAS D’ÁVILA: PREFEITURA INTERDITA VACINAÇÃO DE ANIMAIS NA PRAÇA ACM

Moradores e proprietários de cães ainda não vacinados protestaram contra o fechamento da vacinação promovida em data de 31 de agosto, por volta das 17 horas, na Praça ACM, por fiscais da prefeitura (área da saúde) e agentes da Polícia Militar em cobertura.

 

Moradores contam que a fila contava com quase cem pessoas com seus cães para serem vacinados, quando o local foi abordado e interditado pela Prefeitura Municipal. As pessoas que estavam na fila ficaram chateadas e sem respostas oficiais sobre a atitude tomada em nome da prefeitura. Muitos queriam respostas, mas não a obtiveram.

 

O fato é que a campanha de vacinação dos animais era promovida em nome de um pré-candidato a deputado (mas não deve ser este o motivo da interdição) que sempre faz este tipo de ação pelo estado da Bahia – e que muitas pessoas foram impedidas de vacinar o seus animais de estimação. A reclamação é que uma campanha como esta é precisa, principalmente no horário em que os donos dos bichos de estimação já chegaram do trabalho. Ademais, as pessoas presentes querem uma explicação oficial que ainda não foi emitida.

 

Entramos em contato com a Ascom da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila para efetuar junto a matéria uma Nota Oficial sobre o assunto – mas até o momento a edição do Jornal e Site Dias d’Ávila Acontece não recebeu.

 

OBS:

 

As 17:35 horas, a ASCOM/DD emitiu a Nota Oficial da Prefeitura que aqui disponibilizamos na íntegra:

 

“A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila vem a público esclarecer que a vacinação animal realizada na última segunda-feira (31), na Praça ACM, centro da cidade, foi vetada porque estava sendo realizada de forma ilegal. A ação não estava de acordo com a legislação vigente: Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº962/2010 e nº844/2006; Lei Federal nº6437/1977; Lei Municipal nº199/2001.

Proposta pelo então Deputado Marcell Moraes, o evento não tinha autorização dos órgãos da Prefeitura e nem a supervisão de um profissional Médico Veterinário capacitado para conduzir o processo e ser o responsável técnico. As vacinas estavam acondicionadas em uma caixa de isopor com gelo “natural”, o que não proporcionava o correto fechamento da caixa e o termômetro estava marcando 0,1°C, temperatura abaixo da recomendada, podendo comprometer a qualidade da vacina.

Relato da Secretaria de Saúde (SESAU)
No dia 13 de Julho (sexta-feira), o assessor do deputado Marcell Moraes ligou para Vigilância Sanitária (VISA) de Dias d’Ávila, solicitando informações sobre os procedimentos necessários para fazer uma campanha de castração e vacinação no município. Foi marcada uma conversa com o mesmo para o dia 16 de Julho, segunda feira.

Na segunda-feira, houve uma conversa sobre o que era necessário para tal ação e foi sinalizado que o município está em campanha de vacinação antirrábica. O assessor do deputado foi orientado a dar entrada na documentação na VISA e Gerência de Ocupação e Gestão do Uso do Solo (GEOGS), além de solicitar também autorização ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMVBA), onde foi mostrado o passo a passo no site do conselho das documentações e legislações que deveria seguir.

Porém, no dia 31 de Julho, por volta das 15:40, houve uma denúncia (protocolo n° 20/18), via telefone, relatando que na  Praça ACM estava ocorrendo uma campanha de vacinação animal.
•    Foi deslocada uma equipe para o local onde constatou  a veracidade da denúncia. 
•    O cenário encontrado no local foi: A vacina era aplicada e o cartão de vacina era preenchido por uma pessoa não habilitada (um técnico de nome “Jurandi”), sendo que essa ação é de exclusividade do Médico Veterinário; Não foi permitido observar a validade das vacinas, nem o laboratório que fabricou; Não foi observada a garantia do protocolo preconizado para o tipo de vacina que estava sendo aplicada (três doses com intervalos específicos).
Foi conversado com uma senhora de nome “Carol”, que aquele evento estava ocorrendo de forma irregular, sem a autorização das instâncias necessárias e sem a presença de um profissional Médico Veterinário para acompanhar, vacinar e analisar os cartões de vacina dos animais.

Tendo em vista que a ação não estava de acordo com a legislação vigente a VISA informou que eles não poderiam continuar com a ação pelos motivos supracitados. Os representantes do Deputado começaram a instigar a população contra os servidores da SESAU, sendo necessário solicitar apoio da GEOGS e da Polícia Militar da Bahia.

A Prefeitura reconhece a importância dos cuidados aos animais e não tem a intenção de prejudicá-los. Em tempo, repudiamos a tentativa de criação de factóides políticos por parte do então Deputado Estadual e afirmamos que as funções técnicas exercidas pelos nossos servidores sobrepujam os atos praticados de cunho político partidário”.