VEREADORES DA OPOSIÇÃO EM DIAS D’ÁVILA REIVINDICAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE LIDAM COM A PANDEMIA

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O vereador Professor Milton Barbosa juntamente com Renato Henrique, Raimundo Santana e Zene Couto apresentaram Projeto de Lei que visa garantir a Concessão de Adicional de Insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.

Os servidores e empregados públicos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que prestarem serviços em locais de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do vírus COVID-19, farão jus ao adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurar a situação de calamidade pública declarada pela gestora do município de Dias d’Ávila.

Enquadram-se os servidores e empregados públicos lotados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Unidade de Acolhimento e Atendimento a Pacientes portadores de COVID -19 (Hospital Municipal Dilton Bispo de Santana), Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Saúde da Família, Farmácia Especial, Atendimento Odontológico de Urgência e Emergência, Recepção da Secretaria de Saúde e os Profissionais da Vigilância Epidemiológica.

A proposta legislativa tem por objetivo dispor acerca da matéria em caráter temporário e excepcional para garantir a concessão do aludido adicional, vez que o Governo Federal disponibilizou R$7.317.916,12 para o Município de Dias d’Ávila/BA para pagamento de custeio com enfrentamento da pandemia previsto no programa federativo.

“Acredito que este projeto seja de suma importância para fazer jus as atividades desempenhadas pelos profissionais de saúde que estão expostos diariamente em ambiente que o vírus esteja presente e motivá-los para realizar as rotinas que a situação da pandemia nos impõe” declara o Vereador Milton Barbosa.