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O Vereador Júnior de Araci – PSD, vai assim que começar os trabalhos da Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila, entrar com o projeto que regulamenta o horário de expediente e controle de frequência de todos servidores e estagiários da Câmara de Dias d’Ávila.

Junior explica que entende-se por jornada de trabalho o período durante o qual o servidor deverá prestar o serviço, com habitualidade; e, sua duração deverá ser de até 8, 7, 6 ou 4 horas, para os regimes de trabalho de 40, 35, 30 e 20 horas semanais, respectivamente – e que o horário de expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores será das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min. Na Quarta Feira , o expediente se estende das até o final da sessão plenária.

Portanto, o funcionário deverá mostrar que está trabalhando para fazer jus ao seu vencimento.

Outras situações sobre o assunto deverão ser discutida em torno de quando e como o funcionário deverá se comportar quando faltar, estiver viajando, trabalho externo, ausência por qualquer motivo, etc e etc. Diante disso, Júnior de Araci vê a possibilidade de maior transparência para com os eleitores sobre a função e o desempenho de cada funcionário – evitando que o município arque com vencimentos de pessoas que não estiverem no desempenho de seu trabalho junto ao povo.

Dentro de seu projeto ele explica que poderá ser estabelecida pela Mesa Diretora, uma jornada de trabalho a ser desempenhada em turno único durante o recesso parlamentar, podendo ser estendido a outros meses, se assim julgar necessário.

Que para isso, o registro diário de frequência dos servidores e estagiários será efetuado em ponto eletrônico, através de sistema biométrico, e retratará a situação funcional do servidor, nele constando expressamente, o horário de entrada, saída e intervalo para refeição, as faltas, férias, licenças, compensações e outros afastamentos – entre outras necessidades.

 

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