19 de abril de 2024

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ARMAS, COLETES E VIATURA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PREPARA “KIT MARIA DA PENHA” PARA MUNICÍPIOS QUE TENHAM DEAM

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Fonte – ATarde

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O combate à violência contra a mulher é tema de uma política pública ensaiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta prepara um kit para fazer com que os municípios tenham recursos suficientes para cumprir a Lei Maria da Penha.

Os pacotes incluem viaturas, armas e coletes, que poderão ser solicitados por parlamentares via emenda para suas bases. Diferentes tamanhos de kit serão disponibilizados, a fim de atender às necessidades de cada cidade. Uma vez solicitados, o equipamento só poderá ser utilizado por delegacias especializadas, no combate e prevenção da violência contra a mulher.

Com a medida, a expectativa da pasta é que deputados e senadores priorizem o tema na hora de selecionarem a destinação de recursos.

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