Fonte – OTempo
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Os jogos de azar foram proibidos em 1946 pelo general Eurico Gaspar Dutra. Há versões na história que dão conta que o presidente teria tomado a decisão em nome da “moral e bons costumes” e sido influenciado pela primeira-dama, Carmela Dutra, conhecida por Santinha. Ela teria ouvido um chamado da Igreja Católica contra esses ambientes perniciosos dos cassinos.
Nos anos 30 e 40, houve cassinos muito famosos no país. A Lei Pelé, 9.615/98, chegou a liberar o funcionamento dos bingos, mas foi revogada posteriormente devido a dificuldade do governo em regulamentar e fiscalizar o setor.
Paulo Crosara, advogado criminalista, lembra que, atualmente, com a lei 13.756/18, do ex-presidente Temer, as apostas esportivas passaram a ser permitidas, mas ainda não foram regulamentadas pelo poder executivo. Esse impasse causa uma insegurança jurídica muito grande, segundo ele, porque as empresas acabam respeitando mais as leis estrangeiras, onde estão sediadas, devido à ausência de normas no território brasileiro. “A pessoa apostou e não teve o prêmio pago. Você pode levar essa casa de aposta na Justiça? Você pode exigir esse dinheiro”, exemplifica. De acordo com ele, essas questões acabam sendo decididas caso a caso, por cada juiz.
Junto aos sites que operam apostas esportivas há jogos online, como cassino, blackjack, caça-níqueis, roleta, bacará e vídeo bingos. Crosara esclarece que estes jogos eletrônicos continuam proibidos no Brasil mesmo com a lei de 2018. “Está tudo no mesmo site, é só mudar a seção e você pode apostar da mesma forma. Isso vem gerando confusão entre jogadores”, observa.
O advogado lembra que cassino e bingo no país são tratados como contravenções penais, infrações menos graves, como perturbar o sossego alheio. “Tem pena de prisão prevista, mas ninguém vai preso por causa disso. Hoje em dia tem juizados e a pessoa paga uma multa. Isso resolve numa audiência. Você paga e morreu a conversa”, explica.
Já os donos desses estabelecimentos não têm o mesmo tratamento da Justiça. Diante das altas quantias mensais que lucram, eles acabam lavando dinheiro por não ter como explicar para a Receita os valores agregados ao patrimônio. “Quem vai preso é por associação criminosa, lavagem de dinheiro e não em si pelo jogo de azar”, esclarece Crosara.
Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) estima que o governo federal poderia arrecadar até R$ 5 bilhões anuais se estas modalidades de jogos online fossem regulamentadas. Somente com as apostas esportivas, a previsão é de até R$ 4 bilhões.
O IJL apoia o Projeto de Lei 442/91, que autoriza e regula os jogos de azar no Brasil. José afirma que a única solução para controlar a demanda hoje é legalizar, regulamentar, controlar e depurar o setor. “Você carimba um CNPJ na testa de todo mundo e depois avalia quais modalidades são interessantes para o Estado”, diz.
Segundo ele, não existe nenhum país do mundo que teve experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico ou da segurança, simplesmente se afastando do controle dessa atividade. “O modelo proibitivo não extinguiu a prática. O jogo do bicho está vivo. Já atravessou a pandemia, crise financeira e ditadura. Tem 82 anos de operação”, argumenta José.
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