COLLOR É CONDENADO NO STF A 8 ANOS E 10 MESES DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

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O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além disso, ele também terá que pagar 90 dias-multa de cinco salários mínimos cada, com base no valor do salário à época em que os fatos ocorreram, no ano de 2014.

Contudo, o ex-presidente não será preso imediatamente. Ele poderá recorrer da pena em liberdade. A defesa de Collor já afirmou que irá recorrer da decisão.     

Na última semana, o plenário do STF já tinha decidido, por maioria de votos, pela condenação. Desde então, os ministros discutiam qual seria o tempo da pena e como ela seria cumprida.

Collor também foi denunciado pelo crime de associação criminosa. No entanto, os ministros do STF entenderam que esse crime prescreveu, isto é, venceu o prazo para que ele seja condenado.

O político virou réu em uma ação penal fruto de um desdobramento da Operação Lava Jato. Além dele, outros dois também eram réus na mesma ação e também foram condenados, mas por penas diferentes. São eles: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República; e Luis Amorim, diretor da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele recebeu R$ 20 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014, época que a empresa tinha dois diretores indicados pelo então senador por Alagoas.

No STF, o relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu que a pena fosse fixada em 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão. Fachin defendeu ainda a condenação pelos três crimes. Os ministros divergiram sobre os crimes e sobre a pena e, após sete sessões, finalizaram o julgamento nesta quarta (31). 

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Fonte – OTempo

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