A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), já iniciou a distribuição dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no município de Dias d’Ávila.
O desconto pode chegar a 20% para os contribuintes que estejam em dia com os exercícios anteriores e que paguem o tributo em cota única até a data do vencimento. Vale destacar que pagamento da cota única ou 1ª parcela possui a mesma data-limite, que é 20 de março.
O IPTU poderá ser parcelado em até 10 (dez) parcelas, caso o contribuinte opte por esta modalidade, se estiver em dia com os exercícios anteriores, receberá o desconto sobre a última parcela no percentual de 10%.
Caso não receba o carnê, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda, onde também é possível emitir as guias para pagamento.
Com o intuito de promover ainda mais justiça social, os contribuintes aposentados que comprovem renda de até dois salários mínimos e que possuam apenas um único imóvel residencial exclusivo para sua moradia, são contemplados com a isenção.
A Prefeitura garante, ainda, por meio da Lei 454/2014, alterada pelas Leis 491/2015 e 516/2016, a extensão desse benefício aos portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, mal de Parkinson, doença renal crônica, dentre outras doenças graves.
Além disso, com a aprovação da Lei 784/2024, aproximadamente 2 mil contribuintes foram beneficiados com a isenção do IPTU, garantindo que aqueles cujo imposto seria de até R$ 50,00 (cinquenta reais) não precisem arcar com essa cobrança. Essa medida reforça o compromisso da Prefeitura em assegurar mais equidade e cuidando de quem mais precisa.
Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMDD
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