MP-BA ACIONA COLÉGIO POR VENDA CASADA DE MATERIAL DIDÁTICO

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O MP-BA, Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo por venda casada de material físico e digital.

Conforme o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor da ação movida nesta terça-feira (18), a investigação iniciou em novembro de 2023, quando uma consumidora denunciou que o preço do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% do valor da anuidade escolar, infringindo a Lei Municipal nº 9.713/2023. 

“Diversas denúncias apontaram que a instituição impedia a reutilização de livros didáticos de anos anteriores e obrigava os pais a adquirirem os materiais exclusivamente através de sua plataforma online, sem possibilidade de compra avulsa ou em outros fornecedores”, disse Saulo Mattos. 

O MP-BA também ajuizou a empresa Poliedro para adequar seu sistema de ensino e colabore, considerando que o colégio São Paulo utiliza como componente principal em seu processo educacional o material didático (físico e virtual) do Sistema de Ensino Poliedro. Na ação, o Ministério Público requereu ainda que a Justiça determine que o sistema Poliedro apresente o contrato celebrado com o Colégio São Paulo quanto à adoção do sistema de ensino e à venda relativa ao material didático por essa unidade escolar.

“O colégio aderiu ao Sistema de Ensino Poliedro, em que os livros físicos devem ser adquiridos como um kit fechado vinculado ao acesso à plataforma digital desse sistema de ensino. Ou seja, estabeleceu-se um verdadeiro sistema fechado de venda em bloco de livros físicos e material didático digital, já que não é possível a aquisição unitária de cada um dos livros físicos com fornecedores diferentes”, explicou o promotor de Justiça

Na ação o MP-BA requer que o colégio possibilite a reutilização de material didático relativo aos anos letivos anteriores, sem prejuízo de ser disponibilizado o acesso à plataforma digital de material didático do sistema de ensino Poliedro. 

Em fevereiro, pais de alunos do Colégio São Paulo denunciaram a imposição da compra de materiais escolares da plataforma Poliedro, que, segundo eles, restringiu o acesso ao conteúdo online sem a aquisição do material. Além disso, os responsáveis questionaram os altos valores cobrados e a falta de transparência na precificação dos itens.

Em um grupo na plataforma de mensagens WhatsApp, com mais de 200 pais, eles afirmam que o colégio estaria condicionando o uso do material físico à aquisição da versão digital, sem oferecer alternativas aos alunos. A plataforma Poliedro, segundo os denunciantes, exige a compra do material novo para liberar o acesso ao conteúdo online.

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Fonte: Bahia Notícias

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