A medida provis\u00f3ria que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica) causar\u00e1 preju\u00edzo de quase R$ 1 bilh\u00e3o ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilh\u00f5es destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado.<\/p>\n
A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) tamb\u00e9m cancelar\u00e1 os recursos repassados \u00e0 Cruz Vermelha, \u00e0 Apae (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais) e \u00e0s Santas Casas.<\/p>\n
No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilh\u00e3o repassado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias. <\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, passar\u00e1 a ter apenas os recursos provenientes de pr\u00eamios prescritos: ou seja, quando o ganhador n\u00e3o coleta o valor em at\u00e9 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milh\u00f5es, e n\u00e3o R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria mexe no destino da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias esportivas, de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos \u2014como a Mega Sena e a LotoF\u00e1cil\u2014\u200b, as de progn\u00f3stico espec\u00edfico \u2014a Timemania\u2014 \u200b\u200b e a Lotex (esta fora de atua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o governo pretende vend\u00ea-la). <\/p>\n
O texto cria repasses para o FNSP que antes n\u00e3o estavam previstos e que gerar\u00e3o uma arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 800 milh\u00f5es j\u00e1 em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilh\u00f5es em 2022 para a seguran\u00e7a. <\/p>\n
Para este ano, a previs\u00e3o de gastos com o Fies \u00e9 de R$ 5,3 bilh\u00f5es, segundo relat\u00f3rio divulgado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento em maio.<\/p>\n
J\u00e1 para as entidades de sa\u00fade, foram repassados R$ 14 milh\u00f5es, segundo a Caixa, tendo como benefici\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es como a Apae e a Cruz Vermelha. A medida revoga a lei que destinava recursos da loteria a esses grupos. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m revoga trecho da lei que determinava que deveriam ser repassados \u00e0s Santas Casas e outras entidades de sa\u00fade sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Sa\u00fade).<\/p>\n
O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o rec\u00e9m-criado Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o de um sistema \u00fanico da \u00e1rea, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.<\/p>\n
A seguran\u00e7a p\u00fablica se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previd\u00eancia e a declara\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o federal na \u00e1rea no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O texto ainda tem de ser aprovado na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 24 de agosto para que a medida n\u00e3o perca validade. Atualmente, ele est\u00e1 em uma comiss\u00e3o mista criada especialmente para analisar a mat\u00e9ria \u2014ainda n\u00e3o foi designado um relator. Parlamentares j\u00e1 apresentaram 95 sugest\u00f5es de emendas \u00e0 medida.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o disse que estuda novas fontes do Tesouro que possam substituir os repasses. “Tendo em vista a relev\u00e2ncia da pol\u00edtica p\u00fablica que envolve o Fies, n\u00e3o se vislumbra risco de descontinuidade da programa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m causou pol\u00eamica com outros minist\u00e9rios. <\/p>\n
Na pasta do Esporte, a previs\u00e3o inicial \u00e9 de que em 2019 sejam perdidos R$ 235 milh\u00f5es com a mudan\u00e7a nos percentuais. Contudo, somado todo o setor, esse valor pode chegar a R$ 500 milh\u00f5es, uma vez que clubes e comit\u00eas tamb\u00e9m recebem repasses da loteria.<\/p>\n
Em 2017, o Esporte recebeu cerca de R$ 1 bilh\u00e3o das loterias. Na R\u00fassia, o ministro Leandro Cruz disse que a pasta est\u00e1 em contato com o Planalto e procura meios para minimizar as perdas com a medida.
\nSegundo Cruz, representantes da pasta se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para discutir os efeitos da mudan\u00e7a. <\/p>\n
Na Cultura, o texto diminui de 3% para 1% ou 0,5%, a depender do pr\u00eamio, os repasses ao Fundo Nacional de Cultura, gerando uma perda estimada pelo minist\u00e9rio em R$ 355 milh\u00f5es. A pasta diz ter apresentado uma contraproposta de cria\u00e7\u00e3o do Programa Federal de Fomento \u00e0 Cultura, que destinaria a projetos culturais o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias. Segundo a pasta, isso traria R$ 404 milh\u00f5es para a \u00e1rea.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro da Seguran\u00e7a, Raul Jungmann, disse que o governo estudava mexer nos limites do “payout” \u2014ou seja, a arrecada\u00e7\u00e3o destinada ao pagamento dos vencedores dos pr\u00eamios\u2014 \u200b\u200b, que foi aumentado para 50% pela medida. A ideia \u00e9 que ele seja reduzido para 47% ou 48% e o restante redistribu\u00eddo para os minist\u00e9rios afetados. <\/p>\n
Procurado, o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16671,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16670"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16670\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16672,"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16670\/revisions\/16672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}