{"id":41333,"date":"2023-09-02T12:09:36","date_gmt":"2023-09-02T12:09:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/?p=41333"},"modified":"2023-09-02T12:10:45","modified_gmt":"2023-09-02T12:10:45","slug":"stf-forma-maioria-para-sindicatos-cobrarem-contribuicao-de-nao-filiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diasdavilaacontece.com\/?p=41333","title":{"rendered":"STF FORMA MAIORIA PARA SINDICATOS COBRAREM CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O FILIADOS"},"content":{"rendered":"
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que sindicatos possam cobrar contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso foi retomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (1\u00ba) e vai at\u00e9 o dia 11 de setembro. No formato virtual, ministros depositam seus votos no sistema eletr\u00f4nico da corte e n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o presencial sobre o tema.<\/p>\n

Dos 11 integrantes do STF, 6 j\u00e1 votaram a favor do pedido de um sindicato do Paran\u00e1. O caso, por\u00e9m, tem repercuss\u00e3o geral e valer\u00e1 para todas as entidades do pa\u00eds.<\/p>\n

Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto ap\u00f3s pedido de vista feito em abril. Ele seguiu Gilmar Mendes (relator do caso), Dias Toffoli, Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n

Os ministros, agora, passaram a entender que \u00e9 v\u00e1lida a obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento da cobran\u00e7a. O trabalhador, para n\u00e3o pagar, ter\u00e1 de se valer do direito de oposi\u00e7\u00e3o –ou seja, ter\u00e1 de dizer que \u00e9 contra. Os demais integrantes da corte n\u00e3o publicaram a sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 aquela que financia as negocia\u00e7\u00f5es coletivas realizadas pelos sindicatos.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos trabalhadores aos sindicatos est\u00e3o em discuss\u00e3o no governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) como forma de financiar as entidades, desde que aprovadas em assembleia, ap\u00f3s fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio na reforma trabalhista.<\/p>\n

At\u00e9 2017, os sindicatos recebiam por ano cerca de R$ 3 bilh\u00f5es do tributo. Desde ent\u00e3o, perderam essa fonte de custeio.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o assistencial, no entanto, difere das contribui\u00e7\u00f5es sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a c\u00fapula do sistema sindical.<\/p>\n

Por\u00e9m, na l\u00f3gica da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), cabe aos empregados declarar que desejam contribuir com financeiramente as entidades, n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A cobran\u00e7a de n\u00e3o associados j\u00e1 havia sido declarada inconstitucional pelos ministros. A mesma corte afirmou tamb\u00e9m ser constitucional o fim do imposto sindical.<\/p>\n

Em embargos de declara\u00e7\u00e3o –quando uma das partes pede esclarecimento sobre a decis\u00e3o de m\u00e9rito–, o ministro Barroso alertou para a import\u00e2ncia de se garantir fonte de financiamento das entidades e convenceu Gilmar.<\/p>\n

Pelo entendimento dos ministros, a contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrada dos empregados n\u00e3o sindicalizados se pactuada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e caso deixem de exercer o seu direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Todavia, melhor refletindo sobre a quest\u00e3o, reconhe\u00e7o, na esteira dos entendimentos mais recentes trazidos pelos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, que a reforma trabalhista levada a cabo pela Lei 13.467\/2017 [reforma trabalhista] teve a aptid\u00e3o de alterar as premissas f\u00e1ticas e jur\u00eddicas sobre as quais se assentou a compreens\u00e3o inicial sobre a mat\u00e9ria debatida neste precedente vinculante”, escreve Moraes, em seu voto.<\/p>\n

Barroso argumentou que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial beneficia a base por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

“Assim, pondera [Barroso] que, a prevalecer o entendimento assentado no ac\u00f3rd\u00e3o embargado, \u00e9 previs\u00edvel que os sindicatos tenham redu\u00e7\u00e3o significativa da sua fonte de custeio, com impactos diretos na atua\u00e7\u00e3o negocial dessas entidades em prol da categoria que representam com risco de profundo enfraquecimento do sistema sindical”, afirma Moraes.<\/p>\n

J\u00e1 Gilmar, ao seguir Barroso, argumenta que n\u00e3o haveria qualquer esp\u00e9cie de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade sindical do empregado na cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o e que ela reafirmaria a relev\u00e2ncia e a legitimidade das negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

“Tendo em vista que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 prioritariamente destinada ao custeio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, as quais afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econ\u00f4micas, independentemente de filia\u00e7\u00e3o, entendo que a solu\u00e7\u00e3o trazida pelo ministro Roberto Barroso \u00e9 mais adequada para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o constitucional controvertida por considerar”, afirmou o relator.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m acrescentou que o direito do trabalhador de se opor \u00e0 cobran\u00e7a “prestigia a liberdade de associa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Barroso escreveu que a tese de que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial por trabalhadores n\u00e3o associados \u00e9 constitucional.<\/p>\n

“Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informa\u00e7\u00e3o a respeito da cobran\u00e7a e, na ocasi\u00e3o, permite-se que o trabalhador se oponha \u00e0quele pagamento. Ele continuar\u00e1 se beneficiando do resultado da negocia\u00e7\u00e3o, mas, nesse caso, a l\u00f3gica \u00e9 invertida: em regra admite-se a cobran\u00e7a e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado”, afirmou o ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n

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Fonte – Folha de S\u00e3o Paulo<\/div>\n

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