A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados articula para a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (4\/11) a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei (PL) para equiparar fac\u00e7\u00f5es como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 capitaneada pela oposi\u00e7\u00e3o, e a relatoria de plen\u00e1rio recair\u00e1 sobre o deputado licenciado Guilherme Derrite (PL-SP), hoje secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Na comiss\u00e3o, o relat\u00f3rio \u00e9 do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele protocolou seu voto nesta segunda-feira (3\/11) se manifestando pela aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O principal objetivo do projeto \u00e9 equiparar como ato de terrorismo as a\u00e7\u00f5es das mil\u00edcias e das fac\u00e7\u00f5es, e nesse rol de atividades est\u00e3o inclu\u00eddas a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, a intimida\u00e7\u00e3o das comunidades, o controle do com\u00e9rcio mediante viol\u00eancia ou amea\u00e7a e a sabotagem de servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que cabe \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) a investiga\u00e7\u00e3o e a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra esses grupos criminosos, e \u00e0 Justi\u00e7a Federal os processos e os julgamentos contra os r\u00e9us. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas para os criminosos enquadrados na Lei Antiterrorismo, o substitutivo prop\u00f5e aumento de senten\u00e7a quando o crime for cometido com tr\u00e1fico de drogas ou com recursos cibern\u00e9ticos \u2014 pelo celular, por exemplo.<\/p>\n
O projeto de lei \u00e9 criticado pela base. Para o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a proposta pode abrir brechas para outros pa\u00edses, como os Estados Unidos, interferirem na soberania nacional. “Fico me perguntando: qual \u00e9 a finalidade? Vai aumentar a pena? Aumentar a pena a gente pode aumentar independentemente de ser terrorista. A organiza\u00e7\u00e3o criminosa no Brasil age com objetivos financeiros. \u00c9 completamente diferente de organiza\u00e7\u00f5es terroristas, que t\u00eam objetivos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos”, afirmou em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica nesta segunda-feira.<\/p>\n