As Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 se aproximam e a Justi\u00e7a Eleitoral (JE) faz um alerta importante: o prazo para tirar o t\u00edtulo de eleitor, transferir o domic\u00edlio eleitoral, regularizar pend\u00eancias ou atualizar dados cadastrais vai at\u00e9 o dia 6 de maio, ou seja, termina dentro de quatro meses. <\/p>\n
Ap\u00f3s essa data, o cadastro eleitoral ser\u00e1 fechado e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da elei\u00e7\u00e3o, conforme determina a Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a> (Lei n\u00ba 9.504\/1997). Como o 1\u00ba turno do pleito deste ano ocorrer\u00e1 em 4 de outubro, o dia 6 de maio \u00e9 a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias perante a JE. <\/p>\n At\u00e9 o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: <\/p>\n Esses servi\u00e7os podem ser solicitados em qualquer unidade da Justi\u00e7a Eleitoral, conforme os canais e as orienta\u00e7\u00f5es dos tribunais regionais eleitorais (TREs). <\/p>\n De acordo com o artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, o alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. <\/p>\n No entanto, o primeiro t\u00edtulo de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.659\/2021,<\/a> que trata da gest\u00e3o do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, \u201ca partir da data em que a pessoa completar 15 anos, \u00e9 facultado o seu alistamento eleitoral\u201d. <\/p>\n Por\u00e9m, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poder\u00e1 exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es deste ano se tiver completado 16 anos at\u00e9 a data do pleito (4 de outubro). <\/p>\nQuais servi\u00e7os podem ser feitos at\u00e9 6 de maio? <\/h3>\n
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Primeiro t\u00edtulo de eleitor e o direito de votar <\/h3>\n
Atendimento garantido <\/h3>\n