![\"Pez\u00e3o](\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2017\/01\/26\/627w\/pezao-se-reuniu-com-meirelles-e-temer-nesta-quinta-feira-26-em-brasilia.jpg\" "\\"Foto:")
O acordo vale inicialmente por tr\u00eas anos, at\u00e9 2019, podendo ser renovado caso seja necess\u00e1rio. Com a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir uma s\u00e9rie de contrapartidas de corte de gastos e aumento de receitas, o governo estadual ter\u00e1, primeiramente, que aprovar as medidas que j\u00e1 tramitam na Alerj para que elas sejam executadas.<\/p>\n
Por parte da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m deve ser enviado um projeto de lei complementar viabilizando o reequil\u00edbrio financeiro do estado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outros estados em situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira tamb\u00e9m poder\u00e3o se beneficiar das altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal por meio do projeto. Ele frisou que as medidas precisar\u00e3o ser aprovadas para que o compromisso passe a valer pelo prazo previsto.<\/p>\n
Aumento de receitas<\/b><\/p>\n
Com o acordo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, se compromete a aumentar em R$ 1,2 bilh\u00e3o as receitas previstas para este ano. Para que a recupera\u00e7\u00e3o fiscal passe a valer, o estado tamb\u00e9m se compromete a cortar despesas na ordem de R$ 9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com Meirelles, o aumento de recursos vir\u00e1 de medidas como o aumento do ICMS e a contribui\u00e7\u00e3o de empresas que recebem incentivos fiscais para um fundo espec\u00edfico. Segundo Pez\u00e3o, alguns projetos de aumento de impostos j\u00e1 foram aprovados anteriormente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia estadual, como o aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores estaduais de 11% para 14% v\u00e3o, segundo o ministro, \u201cmelhorar o fluxo da Previd\u00eancia\u201d em cerca de R$ 3,2 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m em 2017. Pelo prazo de tr\u00eas anos, o governo vai aprovar uma lei criando uma al\u00edquota tempor\u00e1ria que obrigar\u00e1 os servidores a contribu\u00edrem com mais 8%, al\u00e9m dos 14%.<\/p>\n
Completando o valor necess\u00e1rio para que seja sanado o d\u00e9ficit, Meirelles informou que a\u00e7\u00f5es para repactuar d\u00edvidas contra\u00eddas pelo estado far\u00e3o com que o Rio de Janeiro deixe de pagar cerca de R$ 6,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Uma vez conclu\u00eddas as promessas do estado e aprovadas as medidas no Legislativo estadual, a Uni\u00e3o vai poder dar garantias para o empr\u00e9stimo. \u201cConcordamos com a estrutura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o que vai se permitir que use a Cedae como garantia, ap\u00f3s aprovado o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o pela Alerj. Os recursos da privatiza\u00e7\u00e3o [ser\u00e3o importantes] para que a Uni\u00e3o conceda o aval para opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo em um banco federal. Garantia da Uni\u00e3o e contra-garantia da Cedae\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
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