A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila informa à população sobre o Recesso de Fim de Ano nas repartições públicas municipais, através do decreto nº 1.618/2019, de 04 de dezembro de 2019, que acontecerá de 23 de dezembro de 2019 a 05 de Janeiro de 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DIAS D’ÁVILA, Estado da Bahia, JUSSARA MÁRCIA DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as festividades natalícias e de fim ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não Essenciais nestes dias comemorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Fim de Ano.
Parágrafo único – Ante os efeitos do caput do presente artigo, deverá ser realizado esquema de trabalho especial para as atividades consideradas de natureza essencial, ficando a cargo de cada Secretaria Municipal o disciplinamento do atendimento ao público em geral, bem como os trabalhos internos necessários.
Art. 2º – Cada Secretaria Municipal deverá estabelecer escala de compensação dos dias não trabalhados, previstos neste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Confira o Decreto em anexoCLIQUE AQUI
ASCOM / PMDD
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