O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), autorizou a retomada de um antigo tipo de jogo da loteria da Caixa Econômica Federal (Caixa). Trata-se da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), também conhecida como ‘raspadinha’ e que pode premiar os usuários com valores de imediato. A portaria que liberou a retomada da comercialização desse tipo de jogo lotérico foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (28).
Ainda em 2023, no final de agosto, o presidente Lula (PT) promoveu algumas mudanças na regulamentação da Lotex. Essa decisão foi o pontapé inicial e abriu os caminhos para a retomada desse tipo de aposta. Meses antes, em abril, o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou em entrevista ao GloboNews, que a meta de arrecadação com a retomada seria de R$ 3 bilhões por ano.
Período de comercialização
A nova portaria libera a comercialização e a retomada da Lotex, mas impõe um prazo. Dessa forma, a Caixa poderá emitir as raspadinhas físicas ou digitais por 24 meses ou dois anos. Não há informações sobre possibilidade de ampliação do prazo.
Destinação da arrecadação
O decreto publicado em agosto pelo Governo Federal indica que todo o recurso obtido por meio da comercialização das raspadinhas serão destinados à sete setores. Entre eles estão a seguridade social, o Ministério do Esporte e o Fundo Nacional da Cultura. Além deles também receberá verbas o Fundo Nacional de Segurança Pública e o sistema de pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
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