A empresária Cristiana Prestes Taddeo, da empresa Hempcare, citou o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em delação premiada sobre uma investigação da Polícia Federal que apura fraude na compra de respiradores, em 2020, em meio à crise provocada pela pandemia de Covid-19. À época, Rui Costa era governador da Bahia. O ministro nega as acusações.
As informações são do portal UOL, que teve acesso ao conteúdo da delação. A empresária chegou a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos, como contrapartida para ter benefícios processuais. Ela deu detalhes sobre a irregularidade e apresentou extratos bancários.
A Hempcare recebeu R$ 48 milhões do governo da Bahia, mas não entregou nenhum respirador pulmonar. A empresária fechou acordo de delação premiada em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Segundo o UOL, Cristiana Prestes Taddeo chegou a reportar que os termos do contrato firmados com a empresa Hempcare para a compra dos respiradores eram desfavoráveis ao governo da Bahia. Uma das cláusulas previa pagamento adiantado.
A empresária teria dito ainda, na delação premiada, que a Hempcare não possuía as documentações necessárias para importar equipamentos hospitalares e que nenhum agente público solicitou o certificado e registro da Anvisa.
Segundo a reportagem, ela disse ainda aos investigadores que teria recebido informações privilegiadas e, por causa disso, apresentou proposta de preço de US$ 28.900 por respirador. O contrato para venda de 300 aparelhos respiradores totalizou R$ 48 milhões, conforme cotação do dólar à época.
Rui Costa, do PT, foi governador da Bahia por oito anos, entre 2015 e 2022. Os respiradores iriam abastecer os estados do Consórcio Nordeste, presidido por ele à época.
Cristiana Prestes Taddeo afirmou ainda aos agentes da Polícia Federal que a contração da empresa foi intermediada por um empresário que se apresentou como “amigo” do então governador Rui Costa e da esposa dele, Aline Peixoto.
Cristiana Taddeo não foi a única pessoa a citar o nome de Rui Costa. Segundo o UOL, o ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia Bruno Dauster disse em depoimento à PF que recebeu sinal positivo de Rui para avançar nas tratativas com a Hempcare. O então governador, segundo disse aos investigadores, foi o responsável por passar o contato de Dauster à empresa.
Segundo investigação da PF, conforme o portal UOL, a Hempcare foi fundada para distribuir medicamentos à base de canabidiol e que o capital social dela era de R$ 100 mil. Conforme os registros, a empresa só contava com dois funcionários.
Como o contrato foi assinado e o valor de R$ 48 milhões adiantado, a empresa não conseguiu fazer a compra dos equipamentos na China e nem no mercado nacional. Diante do atraso e com o governo pressionando para a entrega dos equipamentos hospitalares, Rui Costa determinou à época a abertura de um inquérito na Polícia Civil da Bahia.
O caso foi parar também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF entrou no caso depois do suposto indício de participação do então governador.
Rui Costa diz que observou o “estrito cumprimento da lei”
Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que nunca tratou “com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão”. Leia a nota na íntegra:
Ao longo dos meus oito anos à frente do Governo do Bahia, observei o estrito cumprimento da lei, sempre me pautando por valores éticos e morais. Junto com minha equipe, trabalhei incansavelmente para minimizar a perda de vidas humanas durante a pandemia da Covid-19, tendo como base os preceitos científicos.
Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia.
A partir da apuração e investigação da Polícia Federal, por quase três anos, a Justiça Federal enviou o processo à primeira instância. Estranho que o caso volte à tona, agora, por força de uma matéria baseada nas palavras da principal autora do crime.
Reforço que jamais tratei com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão.
Nos duros anos da pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento.
O processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer indício da minha participação nos fatos apurados na investigação.
Desejo que a investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos por seus crimes, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas.
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