Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que proíbe a participação de condenados por racismo em concursos da capital. O texto, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), segue agora para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
A proposta é que a proibição se aplique em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração. O crime de racismo, de acordo com lei federal, tem pena de dois a cinco anos, além de multa.
“Reconhecendo a importância do serviço público como instrumento de transformação social, é imperativo assegurar que os ocupantes de cargos públicos estejam alinhados com os valores constitucionais e éticos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e sem discriminações”, justificou o vereador em seu projeto de lei.
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