Manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente pode se tornar crime em Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que determina que a prática seja considerada como maus-tratos em votação no plenário nesta quarta-feira (12 de março).
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
O texto, que inicialmente previa a proibição do acorrentamento de animais domésticos, recebeu o aval dos deputados estaduais conforme o texto recomendado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A proibição foi inserida na lei 22.231 de 2026, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado. As punições preveem multas que variam de acordo com a reincidência a quem cometer o crime.
O autor do projeto, deputado estadual Noraldino Júnior, afirma que não são raros os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar. De acordo com ele, muitos passam a vida toda presos com correntes pesadas e até cadeados.
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