Uma megaoperação foi deflagrada na manhã da quinta-feira (27/11) visa buscar provas de um esquema que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres dos governos federal e de diversos estados.
Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final. O grupo tem núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.
Comandado por Ricardo Magro, o Grupo Refit é considerado o maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.
Magro chegou a ser preso acusado de participar de um esquema na área de educação que envolvia fundos de pensão. Depois, foi inocentado pela Justiça e se mudou para Miami, nos Estados Unidos.
O dono do Grupo Refit ficou conhecido nacionalmente como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha e é próximo do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Mandados cumpridos no DF e em seis estados
A Justiça emitiu 126 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, desde o início da manhã desta quinta.
A ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
Batizada de Poço de Lobato, a operação é fruto de uma investigação do Comitê Interinstitucional de Recuperação dê Ativos (Cira-SP) em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
O Cira-SP conseguiu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.
O Cira-SP funciona como uma força-tarefa permanente para combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes, além de recuperar ativos desviados ou ocultos. Ele reúne órgãos como Ministério Público, Procuradoria e Secretaria de Fazenda e Segurança Pública.
Relações com esquema do PCC
A Receita Federal aponta que o grupo alvo da ação desta quinta-feira mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025.
A Operação Carbono Oculto revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, com uso de fintechs e fundos de investimento.
O Grupo Refit foi citado na Carbono Oculto. Não foi alvo de busca e apreensão, mas apareceu em documentos como sucessora de uma empresa já abatida pelas autoridades, a Copape.
Segundo os investigadores, a Copape era um braço do esquema do PCC comandado por Mohamad Hussein Mourad, o Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco.
O elo entre Refit e Copape seria a distribuidora Rodopetro, que compra combustível da Refit para revender aos postos.
Grupo teve quatro navios apreendidos
O Grupo Refit foi alvo da recente Operação Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível.
Em decorrência dessa operação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades.
Entre elas, a suspeita de importação com falsa declaração do conteúdo (gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização), ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor.
Segundo os investigadores, o esquema de sonegação do Grupo Refit também envolve uso de fintechs e fundos de investimento. Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também vinculados ao grupo sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda, segundo a Refeita Federal.
Fraudes por meio de complexas operações financeiras
Os valores do grupo eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo próprio grupo, ainda de acordo com a Receita Federal.
O órgão identificou que uma grande operadora financeira, que não teve o nome divulgado, atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo.
Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, por meio de complexas operações financeiras, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.
“Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as ‘contas-bolsão’, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo”, diz a Receita em comunicado sobre a operação desta quinta.
A Receita diz que, após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo da Poço de Lobato alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas.
“O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento”, afirma a Receita.
A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. “Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal”, afirma o órgão.
Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo, ainda segundo a Receita.
Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados, conforme a investigação que resultou na Operação Poço de Lobato.
Entidades constituídas nos Estados Unidos
A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.
Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.
“Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática, é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos”, observa a Receita.
Uma das principais operações internacionais do Grupo Refit que chamou a atenção da Receita envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
“Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão”, ressalta a Receita.
“Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo”, completa o órgão.
O nome da operação desta quinta faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco inicial da exploração petrolífera nacional.
Por Renato Alves – Fonte: OTempo
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