GOVERNO FEDERAL AUTORIZA MAIS DE R$ 3 BILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS TOMAREM EMPRÉSTIMOS EM 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um limite extra de R$ 3 bilhões para estados e municípios tomarem novos empréstimos em 2025. Trata-se da segunda ampliação do espaço para financiamentos, que agora totaliza R$ 21 bilhões neste ano.

A revisão foi aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Na prática, a medida significa que governadores e prefeitos poderão ter acesso a dinheiro novo na reta final de 2025, um período estratégico para efetivar os contratos e conseguir dar início aos investimentos planejados de esbarrar em restrições impostas pela legislação eleitoral em 2026.

Em setembro, o governo já havia elevado o limite de empréstimos a estados e municípios, uma vez que esses entes já haviam praticamente esgotado o espaço original de R$ 15 bilhões para essas operações. Na ocasião, o aumento também foi de R$ 3 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou em nota que, mais uma vez, os limites “estão praticamente esgotados”.

A pasta disse ainda ter verificado que os estados que têm dívidas com a União e integram programas de ajuste ou acompanhamento fiscal não usarão todo o espaço reservado para operações de crédito neste ano.

Essas operações ficam fora do teto fixado pelo CMN. Como houve a revisão, o governo viu espaço para ampliar os limites gerais sem comprometer as projeções fiscais para 2025.