Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.
A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10. O resultado foi proclamado às 2h27.
O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.
O prazo extenso compreende desde os acampamentos golpistas erguidos a partir da derrota eleitoral de Bolsonaro e a insurreição que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Isto é, a anistia beneficia toda a cúpula que virou ré no STF no julgamento da trama golpita, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os bolsonaristas que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário, na madrugada desta quarta-feira. O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito.
O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”.
A posição de Figueiredo está alinhada à das principais lideranças do bolsonarismo. Numa reunião fechada na sede do Partido Liberal mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ungido porta-voz do pai e candidato a sucedê-lo nas urnas, pediu empenho dos correligionários na aprovação da proposta.
Mais cedo, após visitar Bolsonaro na prisão, ele tinha afirmado que o tema angustiava o pai, uma vez que “o próprio presidente Bolsonaro ouviu do Hugo Motta (presidente da Câmara) e do Davi Alcolumbre (presidente do Senado) a promessa de pautar a anistia”. Ele defendia pautar o texto de Paulinho de qualquer forma, para que o plenário decidisse.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Bolsonaro orientou, da prisão, a bancada a votar a favor do projeto. Ele esteve presente na reunião com Flávio e as bancadas federais do partido.
A votação do projeto da Dosimetria atiçou os ânimos da esquerda. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta “rompe com todo o processo de afirmação da democracia” e que “colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico”. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a pauta de “vergonha que agride o País”.
A tarde desta terça-feira foi marcada por tumulto e agressões na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e ao projeto da Dosimetria.
O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa tirou Braga da Mesa Diretora à força. Tanto o deputado quanto colegas parlamentares e jornalistas acabaram machucados no empurra-empurra até o Salão Verde, do lado de fora do plenário. Aliados de Braga pressionaram pelo adiamento da sessão, mas Motta a manteve.
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