As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já foram adotadas pelos Detrans de 17 estados e pelo Distrito Federal, reformulando o processo de formação de motoristas em boa parte do país. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.
A reformulação permite que o candidato faça todas as etapas teóricas pela internet, sem exigência de carga horária mínima e sem necessidade de matrícula em autoescola. A mudança já atraiu mais de 1,5 milhão de novos processos de habilitação em todo o Brasil, segundo dados do Ministério dos Transportes. Sete estados ainda estão em fase de adaptação tecnológica e operacional, enquanto três não informaram o estágio de implementação.
A nova regulamentação também reduz a obrigatoriedade de aulas práticas. O número mínimo caiu de 20 para duas horas, e o aluno pode optar por usar seu próprio veículo ou contratar instrutores autônomos previamente credenciados pelos Detrans. O Ministério dos Transportes mantém em seu site a lista nacional de profissionais habilitados.
As provas práticas continuam sendo realizadas presencialmente. Quem for reprovado na primeira tentativa terá direito a um segundo exame sem custo adicional. Outra mudança significativa é o fim do limite de 12 meses para concluir o processo: agora, o prazo é indeterminado, permitindo que o candidato avance em seu ritmo.
Para motoristas já habilitados, a grande novidade é a renovação automática da CNH para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Nesses casos, não será mais necessário fazer exame médico ou psicotécnico, nem comparecer a um posto físico. A carteira digital será atualizada diretamente no aplicativo oficial.
Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes espera ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e padronizar o processo de formação de condutores em todo o país — ao mesmo tempo, em que reforça mecanismos de controle e segurança nas etapas práticas do exame.
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