A ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei do governo estadual que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cc pertencentes a pessoas físicas. A medida passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em dia.
Na prática, a proposta deve beneficiar até 4,3 milhões de motociclistas, o equivalente a 76,3% da frota de motos do Estado, atualmente estimada em 5,7 milhões de unidades. O projeto agora segue para sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A isenção tem impacto direto no orçamento de quem utiliza a motocicleta como ferramenta de trabalho, especialmente entregadores, motofretistas e prestadores de serviço. Para esse público, o IPVA representa um custo fixo anual que pesa muito em relação à renda.
O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo. Segundo o governo estadual, a proposta foi construída com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo afirma que a renúncia fiscal foi calculada considerando o papel econômico e social das motocicletas no Estado, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
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