Você já deve ter, em algum momento da vida, se deparado com um cenário clássico nas estradas brasileiras. Uma viatura parada ou uma equipe de obras no acostamento e, de repente, o trânsito para.
Essa curiosidade mórbida, somada à falta de educação de quem passa tirando fino dos socorristas,agentes da lei e operários, está na mira do Projeto de Lei 4511/2024. Aprovada nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta quer transformar o bom senso em obrigação legal, punindo com rigor quem coloca em risco a vida de policiais, médicos e operários em obras nas rodovias do país.
Sem correr ou parar para olhar
O texto aprovado pela comissão da Câmara é um substitutivo do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O projeto de lei determina que, ao avistar giroflex ligado, cones ou equipes de manutenção, o motorista terá que seguir as seguintes regras:
- Redução de velocidade: O condutor deverá baixar a velocidade para 60 km/h ou respeitar o limite da via, se este for menor. Nada de passar a 110 km/h ao lado de quem está atendendo um ferido.
- Troca de faixa: Se houver mais de uma faixa, o motorista deverá obrigatoriamente mudar para a pista adjacente mais distante, criando um “colchão de segurança”.
Qual a punição prevista?
Para o motorista que achar que a estrada é palco de show, a possível nova lei a ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê as seguintes penalidades:
- Infração grave: Para quem não reduzir a velocidade adequadamente: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
- Infração média: Para quem passar “tirando fininho” na ocorrência, deixando de mudar de faixa ou não mantendo distância lateral/frontal segura: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
O texto precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de seguir para o Senado e a sanção presidencial. Se aprovado, haverá ainda 180 dias (6 meses) de campanhas educativas antes de a lei entrar em vigor.
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