11 de fevereiro de 2026

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EM VIGOR A LEI DOS ‘INFLUENCIADORES DIGITAIS’: PROFISSIONALIZA E REQUER NÍVEL SUPERIOR OU TÉCNICO

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Em franca ascensão nos últimos anos, a criação de conteúdo é, há cerca de 15 dias, regulamentada por lei como profissão. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 6 de janeiro, o marco legal, já chamado de “Lei dos Influenciadores Digitais”, regulamenta a profissão multimídia. 

Originado de uma proposta da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), o marco legal designa como profissional multimídia quem esteja apto a exercer atividades como “criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos” em todos os tipos de mídia.

Entre as atribuições da nova profissão estão, por exemplo, o planejamento, a coordenação e a gestão de recursos, equipes, elenco, equipamentos, estúdio e locação, eventos e outros elementos necessários à produção e à distribuição de conteúdos e a gravação, a locução, a continuidade, a edição, a sonorização, o desenvolvimento, a pós-produção, a preparação e a organização de conteúdos.

Basta ter nível superior ou técnico para ser reconhecido como profissional multimídia. Ele poderá atuar tanto a serviço de empresas e de instituições públicas quanto privadas. O rol da regulamentação inclui agências de publicidade, emissoras de rádio, produtoras de conteúdo e jogos e provedores de aplicações de internet. 

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