Dias d’Ávila, 10 de abril – Roger Lima – Os professores da rede municipal de ensino de Dias d’Ávila deram início, nesta quinta-feira (9), a uma paralisação de dois dias em protesto contra a falta de resposta da Prefeitura sobre o plano de carreira e o reajuste salarial de 5,4%. A decisão foi tomada após uma assembleia realizada na quarta-feira (8), em frente à Praça dos Três Poderes, onde a categoria avaliou a ausência de avanços nas negociações.
De acordo com os professores, a falta de posicionamento da gestão municipal envolve dois pontos principais:
- Plano de carreira, cuja discussão se arrasta há mais de dois anos;
- Reajuste salarial de 5,4%, reivindicado pela categoria.
A mobilização foi definida após uma reunião entre a comissão técnica dos professores e representantes da Prefeitura, que não apresentou soluções concretas para as demandas. “Não tivemos retorno sobre nossas reivindicações, e por isso decidimos pela paralisação”, explicaram os representantes sindicais.
Durante a assembleia, foi deliberada a realização de uma nova reunião interna entre segunda (13) e terça-feira (14), quando serão definidos os próximos passos do movimento. Além disso, uma nova reunião com a Prefeitura foi pré-agendada para 20 de maio, prazo considerado longo pelos professores diante das demandas acumuladas.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Dias d’Ávila informou que solicitou um prazo técnico de até 30 dias para concluir os estudos sobre o plano de carreira, com base em análises financeiras e jurídicas. Quanto ao reajuste de 5,4%, a gestão afirmou que a medida depende de definição legal em âmbito federal.
A administração municipal também negou recusa ao diálogo e destacou que a paralisação foi uma decisão unilateral da categoria. Além disso, a Prefeitura informou que adotará medidas para garantir a reposição da carga horária letiva e que o diálogo permanece aberto, dentro dos limites legais.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que a paralisação deflagrada por professores da Rede Pública Municipal de Ensino, nos dias 09 e 10 de abril de 2026, constitui ato unilateral da categoria, realizado em descompasso com o diálogo institucional regularmente mantido pela Administração Pública.
Registre-se que, em reunião realizada em 08 de abril de 2026, o Município apresentou, de forma objetiva e fundamentada, a necessidade de prazo técnico de até 30 (trinta) dias para a conclusão dos estudos relativos ao Plano de Carreira, abrangendo análise de impacto financeiro, contábil e jurídico, condição indispensável para qualquer deliberação válida no âmbito da Administração Pública.
É imperioso destacar que a implementação de vantagens remuneratórias ou reestruturações de carreira sem a prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro e sem a correspondente previsão legal configura violação direta à Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 15, 16 e 17), sujeitando os agentes públicos a responsabilização pessoal perante os órgãos de controle, inclusive Tribunais de Contas e Ministério Público.
No que se refere ao reajuste do piso salarial do magistério (5,4%), o Município reitera que a matéria ainda depende de consolidação normativa, considerando que se encontra vinculada à Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional, pendente de conversão em lei. A adoção de qualquer medida administrativa antes da definição legal definitiva configuraria ato ilegal e potencialmente lesivo ao erário.
A Administração Municipal enfatiza que não houve recusa ao diálogo em nenhum momento, ao contrário, todas as tratativas vêm sendo conduzidas com transparência, responsabilidade fiscal e estrita observância ao ordenamento jurídico.
Nesse contexto, a paralisação das atividades escolares, deflagrada antes mesmo do término do prazo técnico expressamente informado, revela-se medida precipitada e potencialmente abusiva, sobretudo por comprometer a continuidade de serviço público essencial, nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação do regime de greve no serviço público.
A Prefeitura de Dias d’Ávila ressalta que a interrupção das aulas impacta diretamente o direito fundamental à educação dos estudantes, razão pela qual serão adotadas todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a reposição integral da carga horária letiva, bem como para resguardar a continuidade do serviço público.
Adverte-se, ainda, que eventuais excessos decorrentes do movimento paredista poderão ensejar a adoção das providências legais pertinentes, inclusive no que se refere à apuração de responsabilidades e à garantia da prestação mínima do serviço educacional, conforme parâmetros fixados pela jurisprudência e pela legislação aplicável.
Por fim, o Município reafirma que o diálogo institucional permanece aberto, desde que pautado pela legalidade, razoabilidade e respeito aos limites impostos pela gestão responsável dos recursos públicos.
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