EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA AVALIAM DEIXAR O NORDESTE SUSPENDENDO INVESTIMENTO DE 38,8 BILHÕES

Empresas do setor de energia renovável avaliam migrar do Nordeste, região de condições climáticas favoráveis à geração eólica e solar, para outros locais do Brasil, suspendendo investimentos próximos a R$ 38,8 bilhões entre 2025 e 2026. O cenário se dá em razão de uma série de fatores. Além do lento crescimento da demanda por energia e o “curtailment” (corte forçado na geração), problemas já conhecidos, representantes do setor reclamam de uma recente elevação dos custos de operação, com a perda de vantagens fiscais e o aumento de exigências.

Integrantes do governo Lula (PT) ponderam que os benefícios fiscais concedidos no passado para impulsionar essas fontes alternativas não são mais necessários, uma vez que elas já ganharam espaço na matriz energética nacional. Com o mercado consolidado, dizem, agora é necessário ajustar a política tributária, para evitar que vantagens às energias eólicas e solares gerem um desequilíbrio no sistema energético nacional, encarecendo a conta ao consumidor.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa desde o último dia 27 de março, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a publicação deste texto.

A maior parte dos empreendimentos de energia renovável está no Nordeste, região que é abundante em sol e vento. 

A Casa dos Ventos, uma das principais empresas de renováveis do país, é uma das companhias que admite reduzir investimentos no Nordeste e recalcular sua rota para apostar em projetos em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul. Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul surgem como alternativas, pois, apesar de não terem condições climáticas tão favoráveis quanto as do Nordeste, estão mais próximos dos polos consumidores.

O aumento do custo de geração tem explicação em dois dispositivos aprovados em 2025, na Medida Provisória 1304. Esse texto nasceu da pretensão do governo em reorganizar o setor elétrico, que acabou frustrada pela força dos lobbies no Congresso. A medida criou dispositivos para impulsionar o setor de baterias, com o objetivo de resolver o curtailment. Esse corte forçado de geração ocorre porque a quantidade produzida por fontes renováveis varia de acordo com o vento e o sol. Em momentos de pico, é necessário tirar essas usinas da tomada para evitar uma sobrecarga que pode colapsar a rede nacional.

A medida, porém, traz prejuízo a essas usinas. Como mostrou a Folha de S. Paulo, o país hoje desperdiça o equivalente a uma usina de Belo Monte em razão do curtailment. Uma das formas mais eficazes de resolver o problema é usando baterias para guardar o excesso de energia gerado nas horas de pico para ser consumido quando o consumo aumenta.

A medida provisória estabeleceu que apenas podem ter acesso ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), que dá desconto de impostos a usinas de geração solar e eólica, as que sejam integradas a sistemas de armazenamento.

Na prática, as entidades reclamam que isso limitou o poder de investimento de algumas empresas.

Outro dispositivo criticado é o repasse dos custos da reserva de capacidade para os novos empreendimentos. Essa reserva é a contratação de usinas para serem acionadas em momentos de baixa produção, mas alta demanda. Como as energias renováveis são intermitentes (não geram todo o tempo), há necessidade de contratar mais geradores de reserva.

A exigência imposta a novos empreendimentos, segundo a entidade, encarece o custo, desestimula novos investimentos e “pode pressionar economicamente os projetos de geração renovável”.

Além disso, as entidades se queixam que a Aneel aprovou, em 2022, duas resoluções que aumentam a taxa a ser paga pelas geradoras de energia à medida que elas estão mais distantes dos principais polos consumidores do país, como o Sul e o Sudeste.

Dada a insatisfação do setor e sua capacidade de mobilização de parlamentares no Congresso, há, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto para derrubar essas resoluções.

A criação de um programa nacional para esses empreendimentos, porém, está travado no Congresso Nacional.