O presidente Lula assinou na terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) o fim da chamada “taxa das blusinhas” e com esta medida, o Ministério da Fazenda passa a ter o poder de alterar as alíquotas do imposto de importação no âmbito do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais e zerar a tributação de compras internacionais de até US$ 50.
A isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passa a valer a partir da quarta-feira, dia 13.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o fim da taxa das blusinhas foi possível devido ao sucesso do Governo do Brasil no combate ao contrabando e na regularização do setor desde que o regime de tributação simplificada entrou em vigor no ano de 2024.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida retira impostos federais do consumo popular e melhora o perfil da tributação brasileira.
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