Na tarde do dia 14 de setembro, o Prefeito Interino de Dias d’Ávila Geraldo Requião comandou a terceira reunião de elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021) ao lado dos Secretários e Técnicos Municipais. O encontro foi realizado na sala de reunião do gabinete e debateu ideias e informações técnicas com intuito de facilitar o desenvolvimento do trabalho dos funcionários e das secretarias.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Requião salientou a importância da elaboração do Plano e o conhecimento de todas as etapas do orçamento. “A participação dos técnicos municipais é uma das prioridades da gestão, com o intuito de garantir que estejam aptos a desenvolver as atividades com mais eficiência.” comentou.
O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo. Por meio dele, através do diagnostico é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas assim como elaborar projetos, estimar receitas para apreciação do legislativo.
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Com informações da Ascom/DD
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