A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto que permite ao governo gastar até R$ 3 bilhões fora do limite de despesas em 2025 – para usar em projetos estratégicos de defesa nacional. O projeto veio do Senado e teve apoio do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). A ideia é reforçar a indústria de defesa e garantir mais investimentos no setor.
Em 2026, o governo poderá excluir mais gastos do teto, mas com limite. O valor será o menor entre R$ 5 bilhões ou o que estiver previsto no Novo PAC para o Ministério da Defesa. Porém, os R$ 3 bilhões de 2025 serão descontados desse total. A regra vale até 2030. Todos os gastos fora do teto serão considerados como investimentos.
Os projetos poderão usar dinheiro de fundos públicos ligados ao Ministério da Defesa. E os chamados “restos a pagar” não vão contar na meta fiscal, mesmo que sejam pagos em anos seguintes.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o projeto ajuda as Forças Armadas e a indústria nacional. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a aprovação, mas criticou a retirada de uma emenda que destinava parte da verba para combater o crime organizado. Adriana Ventura (Novo-SP) foi contra. Para ela, o projeto fura o teto de gastos e prejudica a credibilidade do orçamento. O debate foi intenso, mas a proposta passou. Agora, cabe ao presidente decidir se vira lei.
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