A Câmara dos Deputados analisa, em caráter conclusivo, um projeto de lei que pode recolocar no centro do debate uma velha conhecida do motorista brasileiro: a vistoria veicular periódica.
O texto torna obrigatória a inspeção para veículos com mais de cinco anos de fabricação e amplia as situações em que o procedimento passaria a ser exigido também na recuperação de carro roubado e na suspeita de clonagem de placas.
A proposta é o Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), e altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, a vistoria para carros particulares ocorre apenas de forma pontual, basicamente na venda do veículo ou quando há alteração de características.
O que mudaria na prática
O texto integra, em um único processo, a verificação de itens de segurança, controle de emissões de poluentes e níveis de ruído. Na prática, o que hoje acontece de maneira esporádica, normalmente em blitzen, faria parte do licenciamento regular do veículo.
O projeto também prevê punições a quem não realizar a vistoria periódica. Circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passaria a ser infração grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Próximos passos
O texto inicial dava ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a prerrogativa de definir quando a inspeção seria exigida. Após emendas, o critério passou a ser objetivo: a idade do veículo. Uma mudança que simplifica a regra, mas não reduz a polêmica.
O projeto aguarda agora a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mesmo tramitando em caráter conclusivo, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um fantasma que ronda desde 1997
A inspeção veicular periódica não é novidade no papel. Ela está prevista no CTB desde 1997, mas nunca entrou em vigor. Em 2017, o Contran chegou a publicar uma resolução criando o Programa de Inspeção Técnica Veicular nacional, com previsão de implantação até 2020.
Naqueles moldes, carros particulares passariam por inspeções a cada dois anos após determinado tempo de uso, condição obrigatória para o licenciamento. O plano, porém, naufragou antes de ser implementado.
Mudanças de governo, pressão política, custos operacionais dos Detrans e resistência do setor automotivo enterraram o programa. Em 2020, o tema simplesmente saiu da agenda federal.
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