Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança profunda na forma como as multas de trânsito são cobradas no país.
Pela proposta, as infrações deixariam de ter valores fixos, como ocorre hoje, e passariam a ser calculadas com base em um percentual atrelado ao preço de mercado do veículo autuado. É um modelo já adotado em países do norte da Europa, por exemplo.
A alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estipulada no Projeto de Lei 78/2025, tem o objetivo de criar uma cobrança mais justa e proporcional à renda presumida do motorista.
Atualmente, o sistema de penalidades aplica uma tabela padronizada, dividida apenas pela gravidade da falta. Uma infração gravíssima, por exemplo, rende uma multa de R$ 293,47 para qualquer condutor, seja ele dono de um carro popular com décadas de uso ou de um utilitário de luxo recém-saído da concessionária.
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