O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa de oito redes sociais usadas no Brasil e passou a recomendar idades mais altas para o uso das plataformas.
A classificação indicativa informa a faixa etária recomendada para acesso ao conteúdo com base em riscos como violência, sexo, drogas e interatividade. Serve como orientação para pais e responsáveis, mas não impede o acesso, é o mesmo modelo usado para filmes e programas de TV.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
Desde outubro do ano passado, porém, a interatividade digital passou a ser incorporada como critério na definição da faixa etária recomendada para aplicativos, jogos eletrônicos e ferramentas de inteligência artificial.
A portaria publicada nesta quarta atualiza a classificação indicativa para o ambiente digital com base nesses critérios.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será responsável por definir o modelo e as etapas de implantação das soluções de aferição de idade.
A exigência de autorização judicial prévia de responsáveis para monetizar ou impulsionar conteúdos produzidos por crianças e adolescentes, que já era prevista pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) desde 1990, agora foi reforçada em relação aos ambientes digitais.
Com a determinação, a lei passa a regular especificamente a categoria dos chamados “influenciadores mirins”.
COMO FICOU A CLASSIFICAÇÃO DAS REDES SOCIAIS
Classificação para 18 anos
- Quora (antes: 12 anos)
- Classificação para 16 anos
- TikTok (antes: 14 anos)
- Kwai (antes: 14 anos)
- LinkedIn (antes: 12 anos)
- Pinterest (antes: 12 anos)
- Snapchat (antes: 12 anos)
Classificação para 14 anos
- WhatsApp (antes: 12 anos)
- Messenger (antes: 12 anos)
Plataformas sem mudança:
- Instagram: 16 anos
- X (antigo Twitter): 18 anos
- Threads: 16 anos
- Reddit, Discord, Poosting Rede Social, Twitch e Bluesky: 18 anos
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