NOVA LEI PARA CAPACETES: À PARTIR DE JULHO CAPACETES DEVERÃO TER SELO E O QR CODE DO INMETRO

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A exigência do selo do Inmetro com QR Code em capacetes foi confirmada para a partir 1º de julho de 2026, como parte das novas regras de certificação estabelecidas pelo órgão. A medida altera o modelo atual de verificação e passa a exigir validação digital para comercialização no país.

A mudança integra a etapa final da transição prevista na Portaria nº 314/2025. O objetivo, segundo informação do Inmetro, é modernizar o controle de produtos regulamentados e ampliar a rastreabilidade, especialmente em itens de segurança como capacetes para motociclistas.

Com a nova regra, o selo do Inmetro físico deixa de ser o único meio de identificação. A partir da obrigatoriedade, produtos sem o QR Code não poderão ser vendidos no território nacional.

Os capacetes estão entre os primeiros produtos incluídos na implementação do selo do Inmetro digital. Segundo o órgão, o setor foi priorizado devido à alta incidência de falsificação no mercado brasileiro.

A medida busca reforçar a segurança dos consumidores, considerando que o equipamento é essencial na proteção de motociclistas em caso de acidentes. A presença do QR Code permitirá verificar a autenticidade do produto antes da compra.

Após julho de 2026, a venda de capacetes sem o novo selo do Inmetro será proibida, ampliando o controle sobre fabricantes, importadores e distribuidores.