As penalidades da Lei Seca ficarão mais duras nos próximos meses. Um Projeto de Lei (PL) está tramitando na Câmara dos Deputados para aumentar as punições de motoristas que forem pegos no teste do bafômetro, com multas de até R$ 30 mil e suspensão da CNH.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos/DF), o PL 574/2024 prevê punições mais severas para os condutores infratores. Dentre as penas estão a responsabilização financeira ampliada em casos com vítimas, como o pagamento integral das despesas médicas e indenização de R$ 2.934,70.
Já em caso de invalidez permanente, o valor a ser pago pelo motorista é de aproximadamente R$ 14.673, além da suspensão da CNH por cinco anos. Caso o réu não tenha patrimônio suficiente para as multas, será estipulada uma pensão no valor de 30% sob a previdência dele.
More Stories
CORREIOS REGISTRAM PREJUÍZO DE R$ 8,5 BILHÕES EM 2025
NEOENERGIA: O LUCRO LÍQUIDO DE 5 BILHÕES EM 2025 PARA A EMPRESA E O AUMENTO NA CONTA DE LUZ AGORA EM ABRIL PARA O CIDADÃO
ÚNICA MULHER CANDIDATA A PRESIDÊNCIA PROPÕE FIM DA PM, OBRIGATORIEDADE DOS POLÍTICOS USAREM O SUS E O ENSINO PÚBLICO