Em Nota Oficial a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunica que a categoria decidiu por uma greve nacional do setor a partir de 15 de março. A paralisação, decidida em congresso realizado entre os dias 12 e 15 de janeiro, deve se dar em torno das bandeiras de combate à reforma da previdência proposta pelo governo Temer e pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério.
A CNTE considera “inevitável” a realização da greve nacional em função dos desdobramentos do golpe que instaurou o atual governo, que, segundo a confederação, “afronta o Estado democrático de direito”; ataca políticas de distribuição de renda, substituindo-as por terceirização e privatização; e promove o “engessamento” do gastos públicos, comprometendo o crescimento.
“O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência”, diz o documento que conclama os profissionais da educação à greve geral em março.
Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, serão realizadas assembleias nos sindicatos locais para definir a data de início da paralisação em cada rede. Estados e municípios deliberarão ainda outras pautas a ser incluídas no calendário de mobilização, de acordo com suas realidades locais.
Confira na íntegra da nota:
Educação pública em greve a partir de março
O 33º Congresso Nacional da CNTE, ocorrido de 12 a 15 de janeiro de 2017, deliberou a deflagração de GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de março. Os eixos centrais da greve são a nefasta Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso Nacional (PEC 287/16), e o cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério. Outras pautas serão agregadas nos estados e municípios, de acordo com as realidades locais.
O Congresso da CNTE considerou inevitável a realização da greve nacional em função dos desdobramentos do golpe jurídico-parlamentar e midiático no Brasil, que busca:
- – Afrontar o Estado Democrático de Direito previsto na Constituição;
- – Substituir as políticas de distribuição de renda por políticas de terceirização e privatização;
- – Engessar o Estado brasileiro impedindo-o de promover o crescimento econômico por meio do congelamento dos investimentos por 20 anos;
- – Impor uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA que castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente na educação as mulheres, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados.
O golpe no Brasil teve por objetivo devolver o poder político às elites, abrindo caminho para a privatização de empresas públicas e das riquezas minerais, recolocando o país na agenda global do neoliberalismo, inclusive transferindo serviços e fundos públicos para o mercado, em especial os de educação, saúde e previdência.
Ademais, o golpe se mostra orquestrado na América Latina e requer a união dos/as trabalhadores e dos movimentos sociais para contrapor a hegemonia neoliberal e conservadora na Região. E a CNTE encampa a luta de resistência e luta com a urgência que a conjuntura necessita, esperando agregar outros atores sociais na greve nacional.
Portanto, a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO caminha na perspectiva de fortalecer a construção da GREVE GERAL da Classe Trabalhadora, a ser convocada pelas centrais sindicais.
CALENDÁRIO DA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO
– Demarcar o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para realização de Assembleias Gerais nos sindicatos locais, com atos e passeatas para deliberar sobre o início da Greve em cada uma das redes de ensino do país.
– Até 14/03 – Mobilização de preparação da Greve Nacional da Educação.
– Dia 15/03 – indicativo para o início da Greve Nacional da Educação.
– Dia 25/03 – Reunião da Coordenação Nacional da Greve Nacional.
– De 27 a 31/03 – Período para as entidades filiadas à CNTE e entidades parceiras realizarem avaliações do movimento paredista.
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