MP PARA PRIVATIZAR ELETROBRAS PODE AUMENTAR CONTA DE LUZ

EMENDAS

MP para privatizar Eletrobras pode aumentar conta de luz

Comissão especial no Congresso aprova texto e inclui artigos que podem onerar consumidor

A comissão especial mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) 814/2017 – publicada no fim do ano passado para destravar a privatização da Eletrobras – aprovou nesta quarta-feira (9) o texto principal do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre a proposta, por 17 votos a 7. De quebra, algumas emendas foram acrescidas e, essas, podem elevar a conta de luz dos brasileiros. A comissão ainda vai analisar destaques do texto, que, após tramitar no grupo, segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

A previsão é que esse trâmite aconteça em até duas semanas. O novo relatório foi apresentado por Lopes na terça-feira, com alterações no texto que incluem a proposta de realização de um leilão para que a estatal atraia um sócio privado para a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão atrasadas e paralisadas.

O texto também prevê um aumento da energia que será vendida pela usina – que seria uma forma de viabilizar a retomada das obras, que estão pela metade e paradas. Essas mudanças podem trazer encargos adicionais de até R$ 5 bilhões à conta de luz, segundo a Associação de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), embora não mensure, também prevê impactos da MP nas tarifas de energia para o consumidor.