MP RECOMENDA QUE SE RETIRE NOMES DE PESSOAS VIVAS DE PRÉDIOS E DE RUAS DA BAHIA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos municipais de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu que retirem os nomes de pessoas vivas de bens públicos.

 

Em caso de decretos, os prefeitos podem fazer isso de ofício; em caso de lei, podem encaminhar projetos de lei às câmaras municipais para que procedam a alteração, bem como não sancionar novas leis de mesmo teor.

 

Aos presidentes das câmaras municipais, a promotora de Justiça recomenda que coloquem o tema na próxima sessão Legislativa