15 de março de 2026

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DEPUTADOS APROVAM REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES DA CÂMARA E DO SENADO NA VOLTA DO RECESSO

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No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 3, um projeto de lei que concede reajuste no salário de servidores da Casa e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração.

Técnicos do União Brasil (um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal) estimam impacto orçamentário de pelo menos R$ 800 milhões por ano com as duas proposições.

O projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida Motta, cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor.

Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão pode ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto ainda será apreciado pelo Senado.

O texto, se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, ainda dá aumentos salariais para os cargos de analista legislativo, técnico legislativo, secretários parlamentares e cargos comissionados, em todos os níveis.

No topo da tabela de cada um desses cargos, o vencimento de secretários parlamentares sobe de R$ 9,359,94 para R$ 12.979,45. No caso de comissionados, o valor passa de R$ 12.695,82 para R$ 13.875,17.

 

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