BEAGÁ PROIBE CRIANÇAS NO CARNAVAL, PARADAS LGBTQIAPN+ E EVENTOS COM NÚS ARTÍSTICOS

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (3/2), em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 11/2025, que restringe a participação de crianças em eventos de Carnaval na capital mineira. Na prática, o texto prevê a proibição deste público em eventos “carnavalescos, culturais, artísticos ou paradas LGBTQIAPN+ e afins” que apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade. Em votação precedida de um embate ideológico feroz entre defensores do projeto e parlamentares do campo progressista, o texto recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. Ainda não há data prevista para votação em segundo turno.

O projeto de lei define como incompatíveis com a presença de crianças eventos que contenham exposição de nudez explícita, atos ou conteúdos considerados impróprios para menores, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual, além de apresentações que promovam violação da dignidade da criança. A vedação se aplica tanto a espaços públicos quanto privados, considerando-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos. Também define como nudez expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes, vídeos e outros que exponham nudez, ato sexual ou performances com atrizes ou atores nus.

Em relação à classificação  indicativa, a proposta do vereador prevê que a informação deverá ser fornecida pela autoridade administrativa (no caso, a prefeitura) ou pelos próprios realizadores dos eventos. Deverão estar claras informações sobre a natureza da atração, as faixas etárias às quais não são recomendadas, os locais e os horários inadequados para apresentação. 

A proposta detalha ainda que são considerados eventos carnavalescos apresentações, desfiles e cortejos artístico-culturais, populares e democráticos, incluindo blocos de rua, blocos afro, escolas de samba, blocos caricatos, corte momesca, palcos oficiais, eventos licenciados em logradouros públicos e propriedades privadas, além de demais ações associadas à cultura permanente do Carnaval.

Regra pode valer para o Carnaval 2026?

Co-autor do projeto, o vereador Pablo Almeida (PL) calcula que a matéria deve ser apreciada em segundo turno ainda no primeiro semestre desde ano, mas admite que a possibilidade da segunda votação acontecer antes do Carnaval de 2026 é baixa. Para ele, “a esquerda deve tentar barra a votação nas comissões”. Se aprovado em segundo turno, o projeto ainda precisará da sanção do prefeito, Álvaro Damião (União).

Votação teve embate ideológico feroz

Ao contrário do fim do último ano legislativo, que se encerrou com um aparente acordo de paz entre PT e PL, a sessão no plenário da Câmara nesta terça-feira (3/2) pareceu repetir o mesmo filme do início da legislatura passada. A aprovação do projeto que restringe a presença de crianças no Carnaval de BH só foi concluída após duas suspensões de prazo e discussões que se arrastaram por horas, num embate ideológico feroz. 

Após duas suspensões de prazo seguidas para que vereadores entrassem em um acordo, a votação começou às 15h14 e terminou após duas horas e vinte e cinco minutos. Logo no início da sessão, o autor do texto, Pablo Almeida(PL), defendeu a proposição destacando que quem fosse contra estaria adotando uma postura “negacionista”, já que estudos científicos apontariam que a exposição de crianças a cenas de nudez seria prejudicial a formação cerebral. O termo “negacionismo” usado pelo parlamentar para sustentar sua justificativa amparada em pesquisas científicas, foi amplamente usado por parlamentares e partidos mais à esquerda durante o ápice do Covid diante de campanhas contra a vacinação feita por políticos mais à direita e pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. 

Ao longo da votação, figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foram citados pelos parlamentares. O vereador Irlan Melo (Republicanos) chegou a mencionar que os parlamentares da direita vão “varrer da história” o PT, legenda que Melo classificou como “partido das trevas”. O parlamentar também pediu um recurso que é acionado quando os vereadores são nominalmente citados durante a sessão e se dirigiu a outro colega de Câmara, Pedro Patrus (PT). Melo recorreu a acusação de “mentiroso” que foi feita pelo vereador Patrus que reagiu a uma fala do vereador dizendo que “Lula é o pai da pobreza”.  “Mentiroso é o descondenado, persona nom grata e antissemita”, afirmou Melo, se referindo, possivelmente ao presidente Lula. Melo acusou o parlamentar de volta atingindo sua legenda “mentiroso é seu partido que colocou o Brasil na miséria”. 

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Fonte – OTempo

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